Termos de Serviço

O acesso e uso da plataforma APsolutions Connect (CNPJ 63.523.626/0001-00) implicam na aceitação integral destes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

A APsolutions Connect oferece uma plataforma de integração com a API WhatsApp Business da Meta Platforms, que permite:

• Envio e recebimento de mensagens via WhatsApp em escala
• Automação de atendimento e qualificação de leads
• Gestão de fluxos conversacionais com IA
• Relatórios e métricas de atendimento

Os serviços são prestados como Microempreendedor Individual (MEI), conforme registro em vigor na Receita Federal do Brasil.

O usuário se compromete a:

• Usar a plataforma somente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
• Respeitar as Políticas de Opt-in do WhatsApp Business da Meta
• Não enviar spam, conteúdo enganoso ou mensagens não solicitadas
• Não usar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso

O uso desta plataforma está condicionado ao cumprimento das políticas da Meta Platforms, incluindo:

• Política de Uso Aceitável do WhatsApp Business
• Política Comercial da Meta
• Diretrizes para Desenvolvedores da Meta

Violações às políticas da Meta podem resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma, sem aviso prévio.

Todo o conteúdo, código, design e materiais da plataforma APsolutions Connect são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

A APsolutions Connect não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas na API do WhatsApp Business causadas pela Meta
• Perdas decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário
• Conteúdo de mensagens geradas pelo usuário ou por terceiros
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A APsolutions Connect reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou das políticas da Meta. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceite das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos: